Data de apresentação 18/03/2024 14:20:49
 N° Processo 388/2024
 N° Protocolo 387/2024
 ID 69312
 Ementa

Requer ao Prefeito Municipal de São Sebastião, Sr. Felipe Augusto, informações sobre a possibilidade da criação do programa de REGULARIZA BORACEIA, para atendimento à população com apoio, prestação de serviço de topografia e confecção de projeto residencial para a regularização das construções da população de baixa renda ou que não possuem condições financeiras de arcar com o elevado custo dos projetos e plantas, uma vez que, com o TAC para desembargo do Bairro, os moradores estão sendo notificados para entrega dos projetos das construções e muitos não possuem condições da pagar o valor da contratação de engenheiros e arquitetos para confecção dos projetos.

 Autoria

Renato;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação