| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Arquivado - Sancionado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/06/2024 08:56:03 |
Ação: Arquivar - Sancionado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 17/06/2024 08:55:32 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 94 dias, 18 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: SANCIONADO - Lei n.º 3042/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2024 14:37:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2024 E APÓS, NO DIA 13/03/2024 FOI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO - Ofício n.º 30/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/03/2024 14:31:12 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2024 09:50:49 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 06/03/2024 09:48:35 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO DO DIA 05/03/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 06/03/2024 09:47:51 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO NO DIA 20/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 15/02/2024 09:06:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 07/02/2024 09:02:41 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 18 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/02/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 06/02/2024 14:36:31 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 06/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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