Data de apresentação 27/02/2023 10:47:37
 N° Processo 259/2023
 N° Protocolo 258/2023
 ID 60644
 Ementa

"Aplausos e Reconhecimento ao Deputado Paulo Correa Junior, pelos relevantes serviços prestados para a população com o Projeto de Lei nº 665/2020, que estabelece que o prazo de validade do laudo médico de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) seja permanente".

 Autoria

Pierobon;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação