Data de apresentação 18/03/2024 14:31:38
 N° Processo 396/2024
 N° Protocolo 395/2024
 ID 69269
 Ementa

"Apelo ao Ministro da Educação Sr. CAMILO SANTANA para HOMOLOGAR o parecer 50/2023 do CNE - Conselho Nacional de Educação."

 Autoria

Pierobon;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação