Data de apresentação 10/08/2026 13:58:20
 N° Processo 1212/2026
 N° Protocolo 1201/2026
 ID 119740
 Ementa

Requer informações ao Poder Executivo sobre a adoção de medidas para implantação do Protocolo "Não se Cale" no município de São Sebastião e desenvolvimento de ações de capacitação voltadas aos estabelecimentos comerciais, eventos e agentes públicos para o acolhimento de mulheres vítimas de assédio, importunação sexual e violência.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação