| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 18 dias, 20 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 04/04/2025 10:49:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 03/04/2025 13:55:53 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI VETADO TOTALMENTE PELO EXECUTIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 03/04/2025 13:51:29 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 14/03/2025 - Ofício n.º 34/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2025 13:47:14 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 03/04/2025 13:45:57 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/03/2025 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2025 13:44:44 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 03/04/2025 13:41:55 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/03/2025 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 03/04/2025 13:40:52 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DO DIA 25/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 19/02/2025 11:43:52 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2025 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 13/02/2025 11:27:16 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/02/2025 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 10/02/2025 16:05:44 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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