Data de apresentação 14/04/2025 13:41:09
 N° Processo 530/2025
 N° Protocolo 526/2025
 ID 72579
 Ementa

Requer-se ao IBAMA, unidade de Caraguatatuba, informações sobre análise do processo de autorização de dragagem do Porto de São Sebastião.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação