Data de apresentação 22/06/2026 12:58:33
 N° Processo 945/2026
 N° Protocolo 934/2026
 ID 119475
 Ementa

Requer informações à Capitania dos Portos de São Sebastião sobre as ações de fiscalização e proteção de cetáceos durante a temporada de migração no litoral de São Sebastião.

 Autoria

Edgar Celestino;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação