PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

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Processo de Projeto de Lei 7/2026

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Data de apresentação 04/03/2026 09:34:54

N° Processo 307/2026

N° Protocolo 304/2026

ID 118847

Ementa

Dispõe sobre necessidade de laudo técnico no material utilizado nas pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buraco no município de São Sebastião/SP.

Autoria

João Paulo Teixeira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{230 Dia(s), 12 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 05/05/2026	Fase: Elaborar Parecer da Comissão	Setor:Secretaria Parlamentar

Tempo gasto: 168 dias, 8 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2026	Fase: Emitir Parecer	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/03/2026 10:50:33	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2026	Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL)	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 04/03/2026 09:36:12	Ação: Incluído na Sessão

Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/03/2026 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2026	Fase: Protocolar	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 04/03/2026 09:34:55	Ação: Protocolado (PL)

Complemento da Ação: PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/03/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital