Data de apresentação 08/07/2026 08:53:40
 N° Processo 1046/2026
 N° Protocolo 1035/2026
 ID 119609
 Ementa

Declara o Fandango Caiçara de São Sebastião como expressão da salvaguarda do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico, Turístico e Imaterial do Município de São Sebastião.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação