Data de apresentação 10/08/2026 13:57:23
 N° Processo 1209/2026
 N° Protocolo 1198/2026
 ID 119747
 Ementa

Requer informações ao Poder Executivo acerca da possibilidade de implementação de passe livre no transporte coletivo municipal para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) submetidos a tratamento contínuo no âmbito do Município de São Sebastião.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação