| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Arquivado - Promulgado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 05/05/2026 15:21:07 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: PROMULGADO - DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2026 15:19:01 |
Ação: Aprovado(a)
|
|
Complemento da Ação: O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 05/05/2026 15:18:25 |
Ação: Incluído na Sessão
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2026 15:17:23 |
Ação: Prosseguir
|
|
Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 05/05/2026 15:16:22 |
Ação: Incluído na Sessão
|
Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
|
Complemento da Ação: O PARECER FOI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2026, APÓS A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 05/05/2026 13:50:30 |
Ação: Parecer Elaborado
|
Tempo gasto: 62 dias, 3 horas, 16 minutos
|
Complemento da Ação: PARECER ELABORADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO REALIZADA NO DIA 10/03/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 04/03/2026 09:16:06 |
Ação: Parecer Emitidio
|
Tempo gasto: 13 minutos
|
Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer;
Após, encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 03/03/2026 16:17:21 |
Ação: Incluído na Sessão
|
Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 52 minutos
|
Complemento da Ação: O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/02/2026 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 25/02/2026 10:24:20 |
Ação: Protocolado (PDL)
|
|
Complemento da Ação: PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/02/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|