Data de apresentação 13/12/2019 10:07:06
 N° Processo 1545/2019
 N° Protocolo 1545/2019
 ID 48155
 Ementa

Institui o Programa Tempo de Despertar que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica, e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.

 Autoria

Ernane Primazzi;

 Situação

Tramitando