Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de São Sebastião para o exercício de 2026, visando à inclusão de dotação orçamentária destinada à custeio do Diagnóstico Socioterritorial para subsidiar a construção do Plano Municipal de Assistência Social de São Sebastião, com recursos oriundos de emenda parlamentar individual da Senadora Mara Cristina Gabrilli, e dá outras providências.
Reinaldo Alves Moreira Filho;
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