Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2024 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 11/2024
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BRASÃO PARA A DIVISÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1495/2024 Protocolo N°: 1478 ID: 71918 Data: 21/11/2024 09:53:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 10/2024
“DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE TURISMO 2024-2027 DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO”.
Processo N°: 1355/2024 Protocolo N°: 1338 ID: 71724 Data: 16/10/2024 10:08:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 9/2024
“PRORROGA A VIGÊNCIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 299/2023, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO”.
Processo N°: 1354/2024 Protocolo N°: 1337 ID: 71723 Data: 16/10/2024 10:06:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 8/2024
“CONCEDE ANISTIA, DE MULTA E JUROS, RELATIVOS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS” .
Processo N°: 1353/2024 Protocolo N°: 1336 ID: 71722 Data: 16/10/2024 10:05:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na Sessão para Leitura
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 7/2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 261/2020 QUE ESTABELECE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 643/2024 Protocolo N°: 642 ID: 69975 Data: 17/04/2024 08:41:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado - Sancionado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 6/2024
“DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.”
Processo N°: 426/2024 Protocolo N°: 425 ID: 69415 Data: 20/03/2024 09:39:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado - Retirado pelo Autor
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 5/2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 91/2008, 207/2016 E 276/2022, COM A ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 404/2024 Protocolo N°: 403 ID: 69408 Data: 19/03/2024 08:39:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado - Sancionado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
“INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A DESOCUPAÇÃO DE ORLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.”
Processo N°: 360/2024 Protocolo N°: 359 ID: 69239 Data: 13/03/2024 08:40:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providenciar Pendências
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO X, DO ARTIGO 206, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2011.”
Processo N°: 299/2024 Protocolo N°: 299 ID: 69007 Data: 04/03/2024 10:26:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado - Sancionado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
“DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303/2024.”
Processo N°: 298/2024 Protocolo N°: 298 ID: 69006 Data: 04/03/2024 10:23:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado - Sancionado
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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