Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 03/12/2025   IMPRIMIR
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 11/2025
“DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, O PARCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS E A INSTITUIÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA INVESTIGAÇÃO, PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES INADIMPLIDAS SEM EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO”.
Processo N°: 1648/2025 Protocolo N°: 1517 ID: 118495 Data: 03/12/2025 11:03:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 10/2025
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 213/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1590/2025 Protocolo N°: 1460 ID: 118441 Data: 19/11/2025 12:12:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 9/2025
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PSICÓLOGO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÕA DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1394/2025 Protocolo N°: 1323 ID: 118235 Data: 30/10/2025 14:45:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 8/2025
INSTITUI AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
Processo N°: 1179/2025 Protocolo N°: 1125 ID: 73236 Data: 17/09/2025 09:58:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado - Retirado pelo Autor
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS PARA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS QUE COMPARTILHAREM SUA INFRAINSTRUTURA E SOBRE RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 1178/2025 Protocolo N°: 1124 ID: 73235 Data: 17/09/2025 09:55:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 6/2025
INSTITUI A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - TPA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1177/2025 Protocolo N°: 1123 ID: 73234 Data: 17/09/2025 09:53:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2ª Discussão e Votação Projeto
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2013 E ATUALIZA A PORCENTAGEM DE DESCONTO PARA IPTU EM COTA ÚNICA.”
Processo N°: 1003/2025 Protocolo N°: 950 ID: 73058 Data: 06/08/2025 10:46:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado - Retirado pelo Autor
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
"DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO."
Processo N°: 873/2025 Protocolo N°: 830 ID: 72921 Data: 17/06/2025 15:47:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 299/2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO”.
Processo N°: 872/2025 Protocolo N°: 829 ID: 72920 Data: 17/06/2025 15:45:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 821/2025 Protocolo N°: 778 ID: 72881 Data: 09/06/2025 15:57:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providenciar Pendências
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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