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Processo de Projeto de Lei n° 88/2021
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56246 Data: 13/09/2021 00:00:00 Situação: Vetado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Pixoxó
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 87/2021
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO POR MEIO DIGITAL DE DEFESA ADMINISTRATIVA OU RECURSO A SEREM APRESENTADOS À JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO OU AO ÓRGÃO RECURSAI MUNICIPAL COMPETENTE, CONTRA AS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) -, E ALTERAÇÕES POSTERIORES
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56245 Data: 13/09/2021 00:00:00 Situação: Vetado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Wagner
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 78/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UM "BOTÃO DE PÂNICO" NAS LINHAS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO PARA COMBATER O ASSÉDIO ÀS MULHERES DENTRO DO TRANSPORTE PÚBLICO
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 56237 Data: 23/08/2021 00:00:00 Situação: Vetado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Pixoxó
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 7/2016
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS, OU, AINDA QUE CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM ATENDIMENTO AO FIM QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7/2016 Protocolo N°: 7 ID: 2575 Data: 14/04/2016 00:00:00 Situação: Vetado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JAIR PIRES
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 2/2016
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE COBRADORES NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 2/2016 Protocolo N°: 2 ID: 2570 Data: 18/03/2016 00:00:00 Situação: Vetado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 63/2015
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE COMPROVANTES DE SERVIÇOS BANCÁRIOS EM PAPÉIS TERMO SENSÍVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 63/2015 Protocolo N°: 63 ID: 3495 Data: 26/11/2015 00:00:00 Situação: Vetado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JAIR PIRES
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 62/2015
"OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE RADARES INTELIGENTES POR QUALQUER ÓRGÃO OU TERCEIRIZADA QUE PRESTA SERVIÇOS DE MONITORAMENTO EM RADARES E VIAS PÚBLICAS NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO".
Processo N°: 62/2015 Protocolo N°: 62 ID: 3494 Data: 20/11/2015 00:00:00 Situação: Vetado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Onofre Santos Neto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 25/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA CORRUPÇÃO: CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E COMBATE NO CONTEÚDO DO ÚLTIMO BIMESTRE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SENDO TRABALHADO DE FORMA INTERDISCIPLINAR.
Processo N°: 25/2015 Protocolo N°: 25 ID: 3457 Data: 19/06/2015 00:00:00 Situação: Vetado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 23/2015
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 867/92, QUE INSTITUIU O FAPS- FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS".
Processo N°: 23/2015 Protocolo N°: 23 ID: 3455 Data: 11/06/2015 00:00:00 Situação: Vetado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 1/2015
INSTITUI A PLATAFORMA VIRTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 1/2015 Protocolo N°: 1 ID: 3433 Data: 13/02/2015 00:00:00 Situação: Vetado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
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