| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 174 dias, 15 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 11/12/2023 08:13:47 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer;
Após, encaminhe-se o presente P.L. para a parlamentar para prosseguimento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 171/2023 - P.L. 111/23
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| Recebimento: 01/12/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 06/12/2023 09:43:22 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2023 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 01/12/2023 15:15:14 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 05/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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