PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

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Processo de Projeto de Lei 87/2024

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Data de apresentação 20/12/2024 14:00:00

N° Processo 0/2024

N° Protocolo 0/2024

ID 72112

Ementa

Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Autoria

Felipe Augusto;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaborar Parecer da Comissão	Setor:Secretaria Parlamentar

Tempo gasto: 67 dias, 2 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2025	Fase: Emitir Parecer	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/02/2025 09:30:23	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2024	Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL)	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 05/02/2025 13:35:47	Ação: Incluído na Sessão

Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/02/2025 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital