PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

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Processo de Projeto de Lei Complementar 15/2022

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Data de apresentação 19/10/2022 00:00:00

N° Processo 2546/2022

N° Protocolo 2492/2022

ID 59300

Ementa

"Concede anistia, de multa e juros, relativos aos créditos tributários e não tributários municipais".

Autoria

Felipe Augusto;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{766 Dia(s), 10 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaborar Parecer da Comissão	Setor:Secretaria Parlamentar

Tempo gasto: 765 dias, 7 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2022	Fase: Emitir Parecer	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos
Envio: 20/10/2022 10:26:47	Ação: Parecer Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2022	Fase: Incluir na Sessão para Leitura	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 19/10/2022 08:10:41	Ação: Incluído na Sessão
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: O PROJETO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 18/10/2022 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2022	Fase: Protocolar	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 19/10/2022 08:06:27	Ação: Protocolado (PG)

Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 18/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{766 Dia(s), 10 horas, 6 minuto(s).}

20/10

Elaborar Parecer da Comissão Secretaria Parlamentar 765 dias, 7 horas, 45 minutos

19/10

Emitir Parecer Diretoria de Assuntos Jurídicos 1 dia, 2 horas, 16 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 20/10/2022 Parecer Jurídico

19/10

Incluir na Sessão para Leitura Secretaria Parlamentar 4 minutos Incluído na Sessão Despacho Eletrônico - 19/10/2022

19/10

Protocolar Secretaria Parlamentar Protocolado (PG) Capa Despacho Eletrônico - 19/10/2022

out

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Processo de Projeto de Lei Complementar 15/2022

Histórico da Tramitação 766 Dia(s), 10 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 766 Dia(s), 10 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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