| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Arquivado - Sancionado |
Setor:Diretoria de Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/01/2023 |
Fase: Arquivado - Sancionado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 27/03/2024 14:49:15 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2023 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 09/01/2023 09:56:59 |
Ação: Arquivar - Sancionado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2022 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 09/01/2023 09:55:31 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 14 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO SANCIONADO PELO EXECUTIVO - LEI Nº. 2940/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/2022 08:51:53 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/12/2022 E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2022 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 26/12/2022 08:49:38 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2022 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/2022 08:48:53 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2022 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 26/12/2022 08:47:24 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/12/2022 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2022 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 26/12/2022 08:46:40 |
Ação: Parecer Elaborado
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2022 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 26/12/2022 08:44:27 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 11 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/12/2022 E EM SEGUIDA FOI APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 15/12/2022 08:31:48 |
Ação: Protocolado (PG)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 13/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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