| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 567 dias, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 04/05/2023 12:31:18 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 27/04/2023 14:47:37 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O VETO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2023 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 27/04/2023 14:40:59 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO (Ofício nº. 63/2023) EM 30/03/2023 PARA DEVIDA SANÇÃO E FOI VETADO TOTALMENTE EM 13/04/2023, CONFORME OFÍCIO Nº. 003/2023/GP.
APÓS, O VETO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2023 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/04/2023 14:36:06 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 27/04/2023 14:34:48 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/03/2023 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/04/2023 14:34:04 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS (6X5).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 27/04/2023 14:31:33 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 27/04/2023 14:30:53 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ELABORADO NA REUNIÃO DO DIA 14/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 07/02/2023 09:29:31 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu Parecer;
Após, encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2022 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 21/12/2022 08:44:52 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA SESSÃO DO DIA 20/12/2022 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 20/12/2022 12:52:44 |
Ação: Protocolado (PG)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 20/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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