Data de apresentação 24/10/2023 19:26:23
 N° Processo 2243/2023
 N° Protocolo 2207/2023
 ID 66980
 Ementa

"Moção de Apelo ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Consenhão), à Câmara dos Deputados, Câmara dos Senadores, Ministério da Pesca e Secretaria Nacional dos Povos Tradicionais, no sentido de que seja retirado o Projeto de Lei Nº 347/2022, pela grave ameaça que representa para nossa economia e população.

 Autoria

Pierobon;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação