| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 343 dias, 20 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 15/12/2023 11:16:19 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO EM 07/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2023 11:11:27 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 15/12/2023 11:09:45 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2023 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2023 11:08:58 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 15/12/2023 11:07:32 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 15/12/2023 11:06:56 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS - DIA 05/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 15/12/2023 11:05:01 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 9 dias, 2 horas
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2023 E ENCAMINHADO À ORDEM DO DIA PARA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 06/12/2023 09:04:56 |
Ação: Protocolado PLC
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 05/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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