PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

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Processo de Projeto de Lei Complementar 3/2025

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Data de apresentação 17/06/2025 15:45:08

N° Processo 872/2025

N° Protocolo 829/2025

ID 72920

Ementa

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 299/2023 do Município de São Sebastião”.

Autoria

Reinaldo Alves Moreira Filho;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{490 Dia(s), 5 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaborar Parecer da Comissão	Setor:Secretaria Parlamentar

Tempo gasto: 484 dias, 10 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2025	Fase: Emitir Parecer	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos
Envio: 23/06/2025 11:20:42	Ação: Parecer Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025	Fase: Incluir na Sessão para Leitura	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 17/06/2025 15:48:30	Ação: Incluído na Sessão

Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/06/2025 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 17/06/2025 15:45:09	Ação: Protocolado PLC

Complemento da Ação: PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/06/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{490 Dia(s), 5 horas, 44 minuto(s).}

23/06

Elaborar Parecer da Comissão Secretaria Parlamentar 484 dias, 10 horas, 9 minutos

23/06

Emitir Parecer Diretoria de Assuntos Jurídicos 5 dias, 19 horas, 32 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer Jurídico

17/06

Incluir na Sessão para Leitura Secretaria Parlamentar 3 minutos Incluído na Sessão Despacho Eletrônico - 17/06/2025

17/06

Protocolo Secretaria Parlamentar Protocolado PLC Capa Despacho Eletrônico - 17/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Processo de Projeto de Lei Complementar 3/2025

Histórico da Tramitação 490 Dia(s), 5 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 490 Dia(s), 5 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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