| Recebimento: 28/03/2024 |
Fase: Arquivado - Promulgado |
Setor:Diretoria de Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Arquivado - Promulgado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 28/03/2024 14:00:57 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 22/08/2022 14:32:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL (LIDA NA SESSÃO DO DIA 28/06) E O PROMULGADO PELA MESA DIRETORA EM 29/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2022 14:27:15 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: APROVADA POR MAIORIA DE VOTOS (11x1) A EMENDA SUPRESSIVA Nº. 01/2022 E POR MAIORIA DE VOTOS (9x3) A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022. EM SEGUIDA, APROVADO TAMBÉM POR MAIORIA DE VOTOS (9x3), O PROJETO COM AS EMENDAS APROVADAS, EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2022 14:00:41 |
Ação: Aprovado - Para 2º Discussão e Votação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, EM 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 22/08/2022 13:56:55 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS (10x1) O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2022 13:55:13 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 22/08/2022 13:54:40 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 22/08/2022 13:52:32 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FOI APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO, POR MAIORIA DE VOTOS (6x4) EM SESSÃO ORDINÁRAIA DO DIA 14/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 14/06/2022 08:06:39 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 13/06/2022 12:10:21 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/06/2022 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER NO DIA 10/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 13/06/2022 12:08:10 |
Ação: Protocolado (PG)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 07/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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