| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Providenciar Pendências |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 155 dias, 19 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 18/06/2024 08:46:06 |
Ação: Devolvido
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Complemento da Ação: - Devolva-se à Parlamentar para providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Providenciar Pendências |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 14:34:02 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 4 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES (FINANÇAS E MEIO AMBIENTE) NO DIA 21/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 21/03/2024 09:45:36 |
Ação: Devolvido
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 04/2024
À Diretora Legislativa
A Procuradoria Jurídica, deixa de emitir parecer prévio nos termos do § 3º do art. 90 do Regimento Interno, sobre os aspectos técnicos e formais, relativos a legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa, prática que é usual em todas as proposituras.
Registramos que a propositura em tela é complexa e, portanto, deve ser analisada criteriosamente, considerando os temas multidisciplinares envolvidos.
Ademais, devolve-se a propositura para seguimento perante as Comissões temáticas, tendo em vista a notícia do ajuizamento de mandado de segurança, impetrado pelo Vereador “Pixoxó”, conforme informado pelo parlamentar na sessão ordinária ocorrida no dia 19/03/2024.
São Sebastião, 21/03/2024.
Nicanor Anselmo do Rego Junior - Procurador -Geral
Janaína Furlanetto - Procuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 13/03/2024 08:42:46 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 13/03/2024 08:40:43 |
Ação: Protocolado PLC
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 12/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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