| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Arquivado - Sancionado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 14:30:38 |
Ação: Arquivar - Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SANCIONADO - Lei Complementar n.º 308/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 14/06/2024 14:28:56 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO - Ofício n.º 100/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2024 14:27:23 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 14:26:20 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/06/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2024 14:25:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 14:23:34 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO DO DIA 04/06/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 14:22:51 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE NO DIA 04/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 23/04/2024 09:02:10 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer;
Após, encaminhe-se à parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/04/2024 08:48:22 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/04/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/04/2024 08:41:35 |
Ação: Protocolado PLC
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 16/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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