PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Processo de Projeto de Lei Complementar 8/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 16/10/2024 10:05:22

N° Processo 1353/2024

N° Protocolo 1336/2024

ID 71722

Ementa

“Concede anistia, de multa e juros, relativos aos créditos tributários e não tributários municipais” .

Autoria

Felipe Augusto;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: 16/10/2024	Fase: Incluir na Sessão para Leitura	Setor:Secretaria Parlamentar

Tempo gasto: 36 dias, 1 hora, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2024	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Parlamentar
Envio: 16/10/2024 10:05:23	Ação: Protocolado PLC

Complemento da Ação: PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolo Secretaria Parlamentar Protocolado PLC Capa Despacho Eletrônico - 16/10/2024

out

2024

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais