PROCESSO - 1136/2026
Moção - 16/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 16/2026 03/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/08/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 3 - Incluir na Sessão para Leitura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2026
- 4 - Votação do Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2026
- 5 - Elaborar Ofício
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026

PROCESSO - 1136/2026
Moção - 16/2026

ASSINATURAS (1)

João Paulo Teixeira
Assinado eletronicamente em: 03/08/2026 11:24:14