PROCESSO - 1446/2026
Processo de Projeto de Lei Complementar - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Processo de Projeto de Lei Complementar - 5/2026 16/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/09/2026
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
- 3 - Incluir na Sessão para Leitura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
- 4 - Emitir Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2026
- 5 - Elaborar Parecer da Comissão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2026
- 6 - Incluir na Sessão para Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2026
- 7 - Discutir e Votar o Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2026
- 8 - Incluir na Sessão para votação do Projeto
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2026
- 9 - 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2026
- 10 - 2ª Discussão e Votação Projeto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2026

PROCESSO - 1446/2026
Processo de Projeto de Lei Complementar - 5/2026

ASSINATURAS (2)

Reinaldo Alves Moreira Filho
Assinado eletronicamente em: 16/09/2026 15:32:56
Michele Helene Santos Rego
Assinado eletronicamente em: 16/09/2026 15:32:58