Situação: Aprovado Ano Processo: 1997 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 5/1997
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SEBASTIANENSE AO SR. ERWIN EDSON APARECIDA DA MOTA."
Processo N°: 263/1997 Protocolo N°: 263 ID: 39581 Data: 28/11/1997 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ CARDIM DE SOUZA
Processo de Projeto de Lei n° 49/1997
"DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI NR. 1.037/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, "
Processo N°: 183/1997 Protocolo N°: 183 ID: 39501 Data: 17/10/1997 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: LUIZ LEITE SANTANA
Processo de Projeto de Lei n° 33/1997
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÀO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS
Processo N°: 181/1997 Protocolo N°: 181 ID: 39499 Data: 15/09/1997 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL - DR. JOÃO AUGUSTO SIQUEIRA
Processo de Projeto de Lei n° 17/1997
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 176/1997 Protocolo N°: 176 ID: 39494 Data: 02/07/1997 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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