Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2023
"MODIFICA O PARÁGRAFO 6º A, DO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL."
Processo N°: 1633/2023 Protocolo N°: 1622 ID: 65368 Data: 28/08/2023 12:18:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2023
“DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR O ART. 133-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.”
Processo N°: 1038/2023 Protocolo N°: 1037 ID: 63416 Data: 29/05/2023 16:36:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Promulgar
Autor(es) da Proposição: Daniel Simões
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2023
“ACRESCENTA O §1º E O §2º NO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO”.
Processo N°: 179/2023 Protocolo N°: 178 ID: 60300 Data: 09/02/2023 13:58:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Pixoxó
DETALHES
PROCESSO
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