Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2018 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 737/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL AOS CONTEMPLADOS NO PROGRAMA FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS DA VILA QUEIRÓZ GALVÃO.
Processo N°: 1319/2018 Protocolo N°: 1319 ID: 42099 Data: 13/12/2018 12:48:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 7/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Processo N°: 1014/2018 Protocolo N°: 1014 ID: 41920 Data: 03/12/2018 11:27:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 5/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2005 NO QUE SE REFERE AO VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 172/2018 Protocolo N°: 172 ID: 41218 Data: 18/10/2018 15:36:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 6/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E CAMPANHA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 770/2018 Protocolo N°: 770 ID: 41217 Data: 18/10/2018 15:35:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 3/2018
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 146/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 372/2018 Protocolo N°: 372 ID: 41058 Data: 04/10/2018 11:31:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 1/2018
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 370/2018 Protocolo N°: 370 ID: 41057 Data: 04/10/2018 11:29:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 4/2018
ALTERA A L.C. N.º 219/17, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 137/2018 Protocolo N°: 137 ID: 40164 Data: 21/08/2018 14:55:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 0/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Processo N°: 130/2018 Protocolo N°: 130 ID: 352 Data: 21/05/2018 00:56:33 Situação: AprovadoPendente
Autor(es) da Proposição: Pixoxó
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 2/2018
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 371/2018 Protocolo N°: 371 ID: 1507 Data: 02/04/2018 00:00:00 Situação: Devolvido ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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