| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Arquivado - Aprovado |
Setor:Diretoria de Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Arquivado - Aprovado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 27/03/2024 10:42:36 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 04/07/2023 14:34:49 |
Ação: Concluir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO ARQUIVADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2023 14:32:49 |
Ação: Aprovado - Para o arquivamento
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 04/07/2023 14:30:34 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/06/2023 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 04/07/2023 14:29:50 |
Ação: Parecer Elaborado
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ELABORADO EM REUNIÃO DO DIA 23/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 02/05/2023 12:41:19 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 18/04/2023 21:49:10 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2023 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/04/2023 16:16:05 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 18/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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