| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Arquivado - Veto Total |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Oficiar o Executivo |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 18/06/2024 15:06:18 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI N.º 03/2024 FOI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - Ofício n.º 80/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2024 15:03:14 |
Ação: Veto
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O VETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 18/06/2024 15:01:12 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O VETO TOTAL FOI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2024 14:59:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS (5x4) EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 18/06/2024 14:57:52 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 18/06/2024 14:57:08 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ELABORADO EM REUNIÃO DO DIA 30/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 24/04/2024 08:39:50 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer;
Após, encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 17/04/2024 09:29:05 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: O VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI N.º 03/2024 FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/04/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 12/04/2024 14:24:02 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI N.º 03/2024 FOI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO NO DIA 29/03/2024 - Ofício n.º 45/2024, MAS FOI VETADO TOTALMENTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONFORME MENSAGEM N.º 0272/2024-GP.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2024 14:19:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 12/04/2024 14:18:33 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/03/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2024 14:17:31 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 12/04/2024 14:15:46 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 12/04/2024 14:15:00 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO EM REUNIÃO DO DIA 12/03/2024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 08/02/2024 12:06:58 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 07/02/2024 09:06:40 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 18 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/02/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 06/02/2024 14:45:22 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 06/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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