| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 611 dias, 14 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 21/03/2023 13:53:16 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer.
Após, encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento, observando-se o prazo de tramitação deste Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 10/03/2023 10:07:58 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O VETO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/03/2023 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 10/03/2023 10:06:18 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 18 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: A REDAÇÃO FINAL FOI ENCAMINHADA AO EXECUTIVO NO DIA 09/02/2023 PARA DEVIDA SANÇÃO. EM 24/02/2023 O EXECUTIVO VETOU TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2023 15:42:21 |
Ação: Aprovado para Sanção
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO COM A EMENDA APROVADA FOI APROVADO, EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/12/2022. E APÓS, FOI ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA A ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, QUE FOI LIDA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2023 15:10:11 |
Ação: Aprovado - Para 2º Discussão e Votação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS (8x1) A EMENDA SUPRESSIVA Nº. 01/2022 E, EM SEGUIDA, APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO, TAMBÉM POR MAIORIA DE VOTOS (8x1),O PROJETO COM A EMENDA APROVADA. O PROJETO FOI ENCAMINHADO À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO PARA 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 09/03/2023 15:03:24 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: EMENDA SUPRESSIVA INCLUÍDA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/12/2022 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2023 15:00:29 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROJETO SEGUIU SEM PARECER DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 09/03/2023 14:59:25 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER NÃO FOI INCLUÍDO NA PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2022 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 09/09/2022 09:06:58 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 28 dias, 20 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO NO DIA 23/08/22, NA REUNIÃO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 09/08/2022 12:49:30 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: À Diretoria de Assuntos Parlamentares.
Segue parecer jurídico da Procuradoria.
Encaminho à consideração superior das Comissões pertinentes para emissão de seus pareceres, em atendimento do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 06/07/2022 09:13:54 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/07/2022 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 04/07/2022 13:09:14 |
Ação: Protocolado (PG)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 05/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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