Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 287 dias, 20 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
Envio: 08/02/2024 07:59:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: - Comigo Hoje;
- Junte-se aos autos o mau parecer emitido, e após encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
Envio: 07/02/2024 09:43:13 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: O VETO PARCIAL FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/02/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
Envio: 07/02/2024 09:42:12 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI VETADO PARCIALMENTE PELO EXECUTIVO - Ofício n.º 2133/2023-GP.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
Envio: 07/02/2024 09:39:45 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/2023 E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO EM 30/11/2023 - Ofício n.º 342/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
Envio: 07/02/2024 09:36:10 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/2023 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
Envio: 07/02/2024 09:34:45 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
Envio: 07/02/2024 09:31:23 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/11/2023 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
Envio: 07/02/2024 09:30:42 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL NO DIA 14/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
Envio: 25/10/2023 09:05:22 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer.
Após, encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
Envio: 16/10/2023 10:19:19 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 6 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2023 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
Envio: 10/10/2023 10:02:33 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 10/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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