| Recebimento: 26/11/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
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Tempo gasto: 15 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2024 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 21/11/2024 10:47:00 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI VETADO TOTALMENTE PELO EXECUTIVO - Ofício n.º 0765/2024-GP.
O VETO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/11/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 21/11/2024 10:43:40 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO - Ofício n.º 193/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2024 10:42:07 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 21/11/2024 10:41:12 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/10/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2024 10:40:16 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 21/11/2024 10:37:13 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 21/11/2024 10:35:52 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE SAÚDE REALIZADA NO DIA 08/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 19/09/2024 09:12:26 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 18/09/2024 08:27:23 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/09/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 13/09/2024 10:42:36 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 17/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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