| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 418 dias, 12 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 28/08/2025 14:31:09 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2025 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2025 14:27:41 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 19/08/2025 10:10:05 |
Ação: Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/08/2025 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 19/08/2025 10:01:30 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA REALIZADA NO DIA 12/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 08/08/2025 09:00:18 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o meu parecer;
Após, encaminhe-se à Parlamentar para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 07/08/2025 14:00:22 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2025 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 06/08/2025 11:11:04 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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