Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2018 
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Última atualização: 19/05/2026   IMPRIMIR
Processo de Projeto de Lei n° 70/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1994/2009 QUE "DISPÕE SOBRE DESCRIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE LOCAÇÕES DE IMÓVEL ATRAVÉS DE FIXAÇÃO DE PLACA OU PAINEL.
Processo N°: 1010/2018 Protocolo N°: 1010 ID: 45370 Data: 10/07/2019 13:38:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mauricio, Mauricio
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 82/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, NA ÍNTEGRA, TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS COM O EXECUTIVO.
Processo N°: 1240/2018 Protocolo N°: 1240 ID: 44211 Data: 26/04/2019 14:02:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mauricio, Mauricio
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 83/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, NA ÍNTEGRA, TODAS AS NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE MERCADORIAS PELO EXECUTIVO.
Processo N°: 1241/2018 Protocolo N°: 1241 ID: 44210 Data: 26/04/2019 13:55:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mauricio, Mauricio
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 78/2019
ESTABELECE DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ENERGIA ELÉTRICA
Processo N°: 1164/2018 Protocolo N°: 1164 ID: 43868 Data: 11/04/2019 16:06:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 80/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA 7 DE SETEMBRO.
Processo N°: 1179/2018 Protocolo N°: 1179 ID: 43770 Data: 05/04/2019 14:48:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 86/2019
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1284/2018 Protocolo N°: 1284 ID: 43696 Data: 04/04/2019 14:30:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Fernando Souza Puga, Fernando Souza Puga
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 79/2019
VEDA AO EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO OU COMPRA DE MERCADORIAS COM PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, QUE POSSUA TRIBUTOS EM ATRASO OU CONTAS REJEITADAS PELO PODER LEGISLATIVO OU TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Processo N°: 1176/2018 Protocolo N°: 1176 ID: 43584 Data: 01/04/2019 13:47:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mauricio
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 93/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 2540/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1309/2018 Protocolo N°: 1309 ID: 42883 Data: 01/03/2019 08:52:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Teimoso, Fernando Souza Puga
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 92/2019
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1318/2018 Protocolo N°: 1318 ID: 42604 Data: 20/02/2019 11:47:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 88/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1314/2018 Protocolo N°: 1314 ID: 42602 Data: 20/02/2019 11:45:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
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