Ano Processo: 2019 
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Processo de Projeto de Lei n° 15/2020
ALTERA A TABELA DO ANEXO II, ITEM 2.2 CONSTANTE DA LEI 2532/2017.
Processo N°: 271/2019 Protocolo N°: 271 ID: 51104 Data: 10/11/2020 13:06:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Teimoso
Processo de Projeto de Lei n° 575/2020
TEIMOSO VEREADOR
Processo N°: 1117/2019 Protocolo N°: 1117 ID: 50623 Data: 17/09/2020 16:38:03 Situação: AprovadoPendente
Autor(es) da Proposição: Teimoso
Processo de Projeto de Lei n° 116/2020
TORNA OBRIGATÓRIA - EM PÁGINA OFICIAL E DE FÁCIL ACESSO - A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS RECEITAS ORIGINÁRIAS DE MULTAS DE TRÂNSITO BEM COMO SUA DESTINAÇÃO.
Processo N°: 1687/2019 Protocolo N°: 1687 ID: 50518 Data: 09/09/2020 13:37:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
Processo de Projeto de Lei n° 114/2020
DETERMINA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 1685/2019 Protocolo N°: 1685 ID: 49649 Data: 22/06/2020 12:38:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 10/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 1285/2019 Protocolo N°: 1285 ID: 49604 Data: 18/06/2020 21:52:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauricio
Processo de Projeto de Lei n° 115/2020
INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: 1686/2019 Protocolo N°: 1686 ID: 49266 Data: 13/05/2020 21:30:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
Processo de Projeto de Lei n° 109/2020
ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI Nº. 2539/18.
Processo N°: 1657/2019 Protocolo N°: 1657 ID: 49264 Data: 13/05/2020 21:24:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Teimoso
Moção n° 44/2020
ESSA NUMERAÇÃO FOI CANCELADA
Processo N°: 1256/2019 Protocolo N°: 1256 ID: 49245 Data: 11/05/2020 13:30:53 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Elias Rodrigues de Jesus, Paulo Matias Filho, Paulo Matias Filho, Paulo Matias Filho
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 8/2020
COMPLEMENTA O ARTIGO 134 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A INSTAURAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Processo N°: 1287/2019 Protocolo N°: 1287 ID: 49242 Data: 11/05/2020 13:25:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Daniel
Moção n° 20/2020
DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO A ADRIEL PADILHA - PASTOR PRESIDENTE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO BELÉM EM CARAGUATATUBA E LITORAL NORTE.
Processo N°: 684/2019 Protocolo N°: 684 ID: 49241 Data: 11/05/2020 13:18:05 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Edimo Rodrigues Gusmão
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