Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Ano Proposição: 2018 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 520/2018
"ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO REGULAMENTANDO OS PERÍODOS DE LICENÇA DO PREFEITO E VICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1152/2018 Protocolo N°: 1152 ID: 41553 Data: 08/11/2018 14:25:15 Situação: AprovadoPendente
Autor(es) da Proposição: Michele dos Santos Hiraoka
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 417/2018
"ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ESTENDENDO A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1151/2018 Protocolo N°: 1151 ID: 41551 Data: 08/11/2018 14:00:40 Situação: AprovadoPendente
Autor(es) da Proposição: Michele dos Santos Hiraoka
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2018
ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 817/2018 Protocolo N°: 817 ID: 41208 Data: 18/10/2018 10:52:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2018
ACRESCENTA O § 1º E § 2º NO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 599/2018 Protocolo N°: 599 ID: 41207 Data: 18/10/2018 10:42:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 0/2018
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 125/2018 VEREADOR ABAIXO ASSINADO APRESENTA PARA APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO AS EMENDAS DESCRITAS AO PROJETO DE LEI Nº 125/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 182/2018 Protocolo N°: 182 ID: 611 Data: 30/05/2018 15:00:00 Situação: AprovadoPendente
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
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