Situação: Aprovado Ano Processo: 2013 
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Processo de Projeto de Lei n° 70/2013
"INCLUI NA LEI 2250/2013 O DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES A SEREM CONCEDIDAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014"
Processo N°: 127/2013 Protocolo N°: 127 ID: 7178 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 66/2013
"CRIA O SELO DE QUALIDADE SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO"
Processo N°: 124/2013 Protocolo N°: 124 ID: 7175 Data: 10/12/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 12/2013
"DESCREVE E CARACTERIZA A ZEIS - ZONA ESPECÍFICA INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO DA RUA PINDAMONHANGABA, BAIRRO BOIÇUCANGA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 110/2010"
Processo N°: 139/2013 Protocolo N°: 139 ID: 7190 Data: 10/12/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 65/2013
"CRIA O CONCURSO DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE LIXO DO EXERCÍCIO DE 2014"
Processo N°: 123/2013 Protocolo N°: 123 ID: 7174 Data: 06/12/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 62/2013
"VEDA PRÁTICAS EXPERIMENTAIS, CAUSADORAS DE SOFRIMENTO, EM ANIMAIS VIVOS (VIVISSECÇÃO)."
Processo N°: 120/2013 Protocolo N°: 120 ID: 7171 Data: 25/11/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
Processo de Projeto de Lei n° 59/2013
"ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2097/10, QUE TRATA DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM" - FORMANDO CIDADÃOS POLITIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 117/2013 Protocolo N°: 117 ID: 7168 Data: 07/11/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERREIRA TENÓRIO
Projeto de Resolução n° 4/2013
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 305/2013 Protocolo N°: 305 ID: 7356 Data: 07/11/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERREIRA TENÓRIO
Processo de Projeto de Lei n° 58/2013
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR USA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."
Processo N°: 116/2013 Protocolo N°: 116 ID: 7167 Data: 06/11/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 11/2013
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2009"
Processo N°: 138/2013 Protocolo N°: 138 ID: 7189 Data: 05/11/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2013
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO"
Processo N°: 1720/2013 Protocolo N°: 1720 ID: 8771 Data: 25/10/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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