Situação: Tramitando Ano Processo: 2017 
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Processo de Projeto de Lei n° 127/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 56/2017 Protocolo N°: 56 ID: 1918 Data: 12/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 17/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA E A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE SÃO SEBASTIÃO - F.A.P.S. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 70/2017 Protocolo N°: 70 ID: 1932 Data: 08/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei n° 126/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ESCUDO DE PROTEÇÃO OU CABINES BLINDADAS COM PERMANÊNCIA ININTERRUPTA DE VIGILANTE DURANTE O EXPEDIENTE PARA O PÚBLICO E AINDA ENQUANTO HOUVER MOVIMENTAÇÃO DE NUMERÁRIO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO NAS
Processo N°: 55/2017 Protocolo N°: 55 ID: 1917 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei n° 125/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 54/2017 Protocolo N°: 54 ID: 1916 Data: 05/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei n° 116/2017
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES RELATIVOS À ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 45/2017 Protocolo N°: 45 ID: 1907 Data: 10/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 8/2017
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA SUBSEÇÃO LV, SEÇÃO VLL DO PROCESSO LEGISLATIVO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO".
Processo N°: 673/2017 Protocolo N°: 673 ID: 2535 Data: 17/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
Processo de Projeto de Lei n° 107/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Processo N°: 36/2017 Protocolo N°: 36 ID: 1898 Data: 03/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Felipe Augusto
Processo de Projeto de Lei n° 106/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALOJAMENTO DE TRABALHADORES NO CANTEIRO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
Processo N°: 35/2017 Protocolo N°: 35 ID: 1897 Data: 22/09/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renato
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 7/2017
ACRESCENTA O § 2º E § 3º NO ART. 8° DA SEÇÃO II, DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 359/2017 Protocolo N°: 359 ID: 2221 Data: 22/09/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 6/2017
ALTERA O ARTIGO 94 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO.
Processo N°: 317/2017 Protocolo N°: 317 ID: 2179 Data: 19/09/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Onofre Santos Neto
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