| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Tempo gasto: 700 dias, 22 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 19/11/2024 07:48:51 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/11/2024 14:39:23 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI VETADO TOTALMENTE PELO EXECUTIVO.
O VETO FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 14/11/2024 14:36:31 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA A DEVIDA SANÇÃO - Ofício n.º 185/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2024 14:30:53 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/11/2024 14:29:55 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI INCLUÍDO ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2024 14:28:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/11/2024 14:26:19 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/11/2024 14:24:35 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO NO DIA 17/09/2024 NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 10/09/2024 10:31:43 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura (PL) |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 04/09/2024 09:26:30 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2024 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 03/09/2024 09:52:50 |
Ação: Protocolado (PL)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 03/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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