Data de apresentação 03/08/2026 14:06:37
 N° Processo 1147/2026
 N° Protocolo 1136/2026
 ID 119711
 Ementa

Requer informações ao Poder Executivo sobre a adoção de medidas para implantação da Cabine Lilás no município de São Sebastião, mediante articulação com o Governo do Estado de São Paulo ou, alternativamente, por meio da capacitação da Guarda Civil Municipal para atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação