Data de apresentação 13/12/2019 10:09:32
 N° Processo 1464/2019
 N° Protocolo 1464/2019
 ID 48157
 Ementa

Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, bem como na consulta e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde.

 Autoria

Daniel;

 Situação

Tramitando