| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Arquivado - Aprovado |
Setor:Diretoria de Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/02/2023 |
Fase: Arquivado - Aprovado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 27/03/2024 16:45:10 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 15/02/2023 09:52:03 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2023 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2023 09:51:21 |
Ação: Aprovado - Para o arquivamento
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE DECRETO FOI ARQUIVADO, CONFORME PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS (5x3) EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2023 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 15/02/2023 09:46:23 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO INCLUÍDO NA SESSÃO DO DIA 07/02/2023 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2023 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 15/02/2023 09:44:17 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO EM 30/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2022 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 15/08/2022 10:54:14 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura PDL |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 11/08/2022 12:46:33 |
Ação: Incluído na Sessão
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Tempo gasto: 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/08/2022 E ENCAMINHADO À PROJUR PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 |
Fase: Protocolar PDL |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 10/08/2022 13:18:35 |
Ação: Protocolado (PG)
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 09/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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