| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Arquivado - Sancionado |
Setor:Secretaria Parlamentar |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Sancionar ou Promulgar |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 14/06/2024 14:10:59 |
Ação: Arquivar - Sancionado
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Tempo gasto: 3 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: SANCIONADO - Lei Complementar n.º 304/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 03/04/2024 11:45:53 |
Ação: Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA DEVIDA SANÇÃO NO DIA 20/03/2024 - Ofício n.º 34/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 11:43:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para votação do Projeto |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 03/04/2024 11:42:23 |
Ação: Incluído na Sessão
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Complemento da Ação: PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2024 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Discutir e Votar o Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 11:41:38 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Votação |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 03/04/2024 11:40:31 |
Ação: Incluída
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Complemento da Ação: PARECER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/24 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 03/04/2024 11:39:41 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ELABORADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE SAÚDE REALIZADA APÓS A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Incluir na Sessão para Leitura |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 03/04/2024 11:37:49 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2024 E ENCAMINHADO À ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS VEREADORES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Parlamentar |
| Envio: 19/03/2024 08:39:26 |
Ação: Protocolado PLC
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Complemento da Ação: PARA A SESSÃO DO DIA 19/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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